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Jurídica

Evento 

Título:
J01 - 2 Responsabilidade dos Sócios e Administradores
Quando:
21-Ago-10 - 21-Ago-10 09:00 - 18:00
Onde:
Le Premier Othon Flat – Rua Guarará, 511 – Jardins - São Paulo
Categoria:
Jurídica

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J01 - Responsabilidade dos Sócios e Administradores de Empresas
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J01 Responsabilidade dos Sócios e Administradores de Empresas




Quando: 21/08/2010 (sábado) das 9:00 - 18:00
Instrutor: Diego Bisi
Objetivo: O curso tem por objetivo prevenir e tratar sobre a responsabilidade dos sócios e administradores nas áreas, tributária, trabalhista, civil, nas relações de consumo, direito ambiental, bem como nos casos de falência e ainda em casos de dissolução irregular de sociedades.
Público-alvo: Administradores e sócios de empresas, contabilistas, economistas e advogados.
Programa:

1-) MÓDULO I – Responsabilidade dos Sócios Independentemente do exercício da administração

- A responsabilidade dos sócios pela violação de lei e regulamentos;
- Responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social;
- Responsabilidade dos sócios pela exata estimação dos aportes in natura;
- Responsabilidade pela incorreta realização do aporte;
- Responsabilidade do sócio decorrente da indevida utilização da firma ou denominação social;
- Da responsabilidade do sócio morto, que se retira ou é excluído;
- Da responsabilidade solidária entre o sócio cedente e o sócio cessionário;
- Responsabilidade do sócio, que tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, particular da deliberação que a aprove graças a seu voto;
- Responsabilidade dos sócios que aprovam deliberações ilícitas contrárias à lei;
- Responsabilidade do sócio pela dissolução irregular;
- Responsabilidade do sócio pela incorreta aprovação do balanço anual;
- Responsabilidade do sócio decorrente da incorreta distribuição de benefícios com prejuízo ao capital social;
- Responsabilidade solidária do sócio pela emissão em nome próprio de cheque sem provisão de fundos para pagamento de dívida da sociedade;
- Responsabilidade dos sócios pela ausência de bens sociais de uma sociedade fictícia;
- Responsabilidade dos fundadores e sócios antes da aquisição da personalidade jurídica;
- Responsabilidade pela ausência do patrimônio;
- Responsabilidade pela ausência de capital social para o exercício da atividade social;
- Responsabilidade subsidiária dos sócios na Justiça do Trabalho;
- Responsabilidade dos sócios após a liquidação da sociedade;
- Responsabilidade dos sócios frente a desconsideração da personalidade da jurídica;
- Responsabilidade pela ausência de patrimônio;
- Penhora do bem de família dado em garantia.

MÓDULO II – Responsabilidade dos Administradores
- Responsabilidade pessoal do sócio administrador;
- A responsabilidade civil do sócio administrador;
- A responsabilidade do administrador por infringir disposições legislativas ou regulamentares;
- Responsabilidade decorrente da não utilização da palavra limitada ou sua abreviatura “Ltda”.
- Responsabilidade decorrente da não observação das formalidades legais para modificação do contrato social;
- Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheque sem provisão de fundos;
- Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos para pagamento de débito social;
- Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos da sociedade para pagamento de dívida particular;
- Da responsabilidade civil e penal do administrador pela distribuição ilícita ou fictícia de lucros;
- Responsabilidade do administrador nomeado em instrumento separado antes de requerer a averbação de sua nomeação;
- Responsabilidade do administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação;
- Da violação do contrato social;
- Da violação do dever de boa-fé;
- Da violação da administração coletiva;
- Da responsabilidade do administrador devido a culpa e/ou dolo;
- Responsabilidade fiscal do sócio administrador;
- A obrigação do administrador por assumir voluntariamente compromisso social;
- Responsabilidade do administrador não sócio;

Investimento/Forma de Pagamento:

A vista até 14/08: R$ 525,00

A vista após 14/08:  R$ 598,00

A prazo (qualquer período) :

R$ 598,00 em  2 x boleto ou 3 x cartão de Crédito:

Desconto de 5% acima de 3 inscriçoes por empresa

 

Incluso no Pacote:
  • Coffee-break
  • Material de apoio
  • Certificado
  • 30 dias plantão tira-dúvidas por email com o professor

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Le Premier Othon Flat – Rua Guarará, 511 – Jardins   -   Website
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