| Quando: |
21/08/2010 (sábado) das 9:00 - 18:00 |
| Instrutor: |
Diego Bisi
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| Objetivo: |
O curso tem por objetivo prevenir e tratar sobre a responsabilidade dos sócios e administradores nas áreas, tributária, trabalhista, civil, nas relações de consumo, direito ambiental, bem como nos casos de falência e ainda em casos de dissolução irregular de sociedades.
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| Público-alvo: |
Administradores e sócios de empresas, contabilistas, economistas e advogados.
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| Programa: |
1-) MÓDULO I – Responsabilidade dos Sócios Independentemente do exercício da administração
- A responsabilidade dos sócios pela violação de lei e regulamentos; - Responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social; - Responsabilidade dos sócios pela exata estimação dos aportes in natura; - Responsabilidade pela incorreta realização do aporte; - Responsabilidade do sócio decorrente da indevida utilização da firma ou denominação social; - Da responsabilidade do sócio morto, que se retira ou é excluído; - Da responsabilidade solidária entre o sócio cedente e o sócio cessionário; - Responsabilidade do sócio, que tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, particular da deliberação que a aprove graças a seu voto; - Responsabilidade dos sócios que aprovam deliberações ilícitas contrárias à lei; - Responsabilidade do sócio pela dissolução irregular; - Responsabilidade do sócio pela incorreta aprovação do balanço anual; - Responsabilidade do sócio decorrente da incorreta distribuição de benefícios com prejuízo ao capital social; - Responsabilidade solidária do sócio pela emissão em nome próprio de cheque sem provisão de fundos para pagamento de dívida da sociedade; - Responsabilidade dos sócios pela ausência de bens sociais de uma sociedade fictícia; - Responsabilidade dos fundadores e sócios antes da aquisição da personalidade jurídica; - Responsabilidade pela ausência do patrimônio; - Responsabilidade pela ausência de capital social para o exercício da atividade social; - Responsabilidade subsidiária dos sócios na Justiça do Trabalho; - Responsabilidade dos sócios após a liquidação da sociedade; - Responsabilidade dos sócios frente a desconsideração da personalidade da jurídica; - Responsabilidade pela ausência de patrimônio; - Penhora do bem de família dado em garantia.
MÓDULO II – Responsabilidade dos Administradores - Responsabilidade pessoal do sócio administrador; - A responsabilidade civil do sócio administrador; - A responsabilidade do administrador por infringir disposições legislativas ou regulamentares; - Responsabilidade decorrente da não utilização da palavra limitada ou sua abreviatura “Ltda”. - Responsabilidade decorrente da não observação das formalidades legais para modificação do contrato social; - Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheque sem provisão de fundos; - Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos para pagamento de débito social; - Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos da sociedade para pagamento de dívida particular; - Da responsabilidade civil e penal do administrador pela distribuição ilícita ou fictícia de lucros; - Responsabilidade do administrador nomeado em instrumento separado antes de requerer a averbação de sua nomeação; - Responsabilidade do administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação; - Da violação do contrato social; - Da violação do dever de boa-fé; - Da violação da administração coletiva; - Da responsabilidade do administrador devido a culpa e/ou dolo; - Responsabilidade fiscal do sócio administrador; - A obrigação do administrador por assumir voluntariamente compromisso social; - Responsabilidade do administrador não sócio;
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| Investimento/Forma de Pagamento: |
A vista até 14/08: R$ 525,00
A vista após 14/08: R$ 598,00
A prazo (qualquer período) :
R$ 598,00 em 2 x boleto ou 3 x cartão de Crédito:
Desconto de 5% acima de 3 inscriçoes por empresa
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| Incluso no Pacote: |
- Coffee-break
- Material de apoio
- Certificado
- 30 dias plantão tira-dúvidas por email com o professor
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